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Bianca Sanches

São Paulo (SP)

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Artigo · há 10 anos

Procedimento pertinente ao acesso às informações constantes dos bancos de dados em Agências Reguladoras dos Serviços Públicos

Introdução O acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou...

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Artigo · há 10 anos

Competência dos órgãos estruturais da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Introdução A criação da Agência Nacional de Telecomunicações -Anatel fez parte do processo de reformulação das telecomunicações brasileiras, o qual foi verificado de forma primordial a partir da...

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Artigo · há 10 anos

Estudo e esquematização do modelo estrutural da Agência Nacional do Cinema - ANCINE

Introdução Dentre as agências reguladoras brasileiras encontramos a ANCINE, isto é, a Agência Nacional do Cinema, que é responsável por promover a cultura nacional e a língua portuguesa mediante o...

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